O Grupo de Estudos e Pesquisas “Direito Penal e Democracia” resolve tornar público o presente edital de seleção de trabalhos para o “VII SEMINÁRIO DIREITO PENAL E DEMOCRACIA – DIZEM QUE SOU LOUCO: DIREITO E LOUCURA NA CONTEMPORANEIDADE”, que ocorrerá na Cidade de Belém-PA, na Faculdade de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, nos dias 07 e 08 de Novembro de 2018.

1.         DAS INSCRIÇÕES E SUBMISSÃO DE TRABALHOS PARA APRESENTAÇÃO.  

1.1       A inscrição para submissão de Artigos Científicos ao Seminário será realizada exclusivamente por meio do envio do trabalho para o site: https://www.even3.com.br/viiseminariodpd até o dia 13 de outubro de 2018.

1.2       A apresentação de trabalhos no Seminário depende de prévia submissão e aprovação das propostas, bem como de inscrição confirmada no evento.

1.3       Os textos completos devem ser enviados para um dos seguintes eixos temáticos:

1.3.1        Estado, Política Criminal e Loucura: tem como objetivo refletir sobre as formas de intervenção do poder punitivo do Estado no trato das pessoas com transtornos mentais, problematizando a forma como o poder público lida com essa questão.

1.3.2        Teoria do Direito Penal: Tem como objetivo viabilizar uma rediscussão da dogmática penal, mostrando que o modelo positivista, tradicionalmente utilizado, baseado na crença da lei ordinária e no estudo de manuais e textos produzidos a partir do senso comum teórico, precisa ser superado por outro que seja baseado na interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil e na análise crítica e interdisciplinar. 

1.3.3        Criminologias e Subjetividades: Objetiva problematizar questões ligadas à construção do sujeito enquanto processo inextrincavelmente relacionado às relações de poder na sociedade, sejam elas institucionais ou cotidianas. Objetiva a articulação da produção de saberes na relação entre psicologia, justiça e criminologia.

1.4.      A lista contendo os Artigos Científicos selecionados para apresentação no Seminário será divulgada no dia 27 de outubro de 2018, na página eletrônica: www.direitopenaledemocracia.com.bre por meio de correspondência para os endereços virtuais informados pelos(as) autores(as) das produções textuais. 

1.5.      Os trabalhos aprovados poderão ser divulgados através do endereço eletrônico do Grupo de Estudos e Pesquisas Direitos Penal e Democracia por meio de anais.

  

2.1       Os Artigos Científicos recepcionados pela Comissão Organizadora serão encaminhados para avaliação no âmbito do Comitê Científicoconstituído pelos(as) docentes pesquisadores vinculados ao Grupo de Pesquisa Direito Penal e Democracia;  

2.2       O Artigo Científico deverá ser apresentado em dois formatos de arquivo: um em Word sem qualquer identificação do autor e/ou co-autores e um em formato Portable Document Format (pdf)com todas as informações necessárias para a identificação (nome, contato eletrônico, titulação e instituição).  

 

3.         DO FORMATO DOS TRABALHOS   

3.1 Os Artigos Científicos enviados deverão respeitar as seguintes normas de formato:  

3.1.1. Devem ser inéditos;

3.1.2. Possuir de 10 a 20 laudas no formato word (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas; Entre linhas: Espaçamento um e meio; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda – 3 cm; Inferior e direita – 2 cm); 

3.1.3. Título em Português: fonte Times New Roman, tamanho 12, centrado, letras maiúsculas, em negrito;  

3.1.4. Nome completo do autor e dos co-autores (se houver, no máximo 3), titulação e instituição de origem, contato eletrônico: fonte Times New Roman, tamanho 12; alinhado a direita;  

3.1.5. Palavras-chave (mínimo de 1 e máximo de 5 separadas por ponto): fonte Times New Roman, tamanho 12; 

3.1.6. Conter Resumo na língua portuguesa e estrangeira (serão admitidas inglês, francês, italiano e espanhol), com no mínimo 100 palavras, informando o Objetivo, a formulação do Problema de Pesquisa, a indicação da Metodologia, bem como a Conclusão central revelada pela investigação.

3.2.      No corpo do texto, as referências deverão seguir o sistema “autor-data”. Somente ao final do texto é que deverão constar as referências sendo de acordo com as normas da ABNT.  

 

4. DISPOSIÇÕES FINAIS.  

4.1.      Não haverá recurso das decisões sobre admissão ou não e aprovação ou não dos Artigos Científicos submetidos à avaliação.

4.2.    O Comitê Científico se reserva no direito de resolver os casos omissos e de criar ou complementar as regras acima conforme os critérios mais adequados para promover os melhores resultados científicos do Seminário.

4.3 Informações adicionais podem ser obtidas por meio do e-mail:  direitopenaledemocracia@gmail.com 

   

Belém, 27 de agosto de 2018.

Profa. Dra. Luanna Tomaz de Souza

Coordenadora do comitê científico