{"id":66,"date":"2015-05-23T21:56:00","date_gmt":"2015-05-24T00:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/2015\/05\/23\/o-ministerio-publico-pode-investigar-mas-sao-necessarias-mudancas-do-sistema\/"},"modified":"2015-05-23T21:56:00","modified_gmt":"2015-05-24T00:56:00","slug":"o-ministerio-publico-pode-investigar-mas-sao-necessarias-mudancas-do-sistema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/o-ministerio-publico-pode-investigar-mas-sao-necessarias-mudancas-do-sistema\/","title":{"rendered":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico pode investigar: Mas s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as do sistema"},"content":{"rendered":"
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\"Gustavo<\/div>\n

Por Gustavo Badar\u00f3 <\/span><\/strong><\/div>\n

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o chamado \u201cpoder de investigar do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d. No RE n.\u00ba 593.727\/MG, o qual foi submetido \u00e0 sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral, reconheceu-se que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode promover, por autoridade pr\u00f3pria, investiga\u00e7\u00f5es de cunho penal, desde que atendidos determinados par\u00e2metros: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico disp\u00f5e de compet\u00eancia para promover, por autoridade pr\u00f3pria, e por prazo razo\u00e1vel, investiga\u00e7\u00f5es de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investiga\u00e7\u00e3o do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hip\u00f3teses de reserva constitucional de jurisdi\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso Pa\u00eds, os Advogados (Lei 8.906\/94, artigo 7\u00ba, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem preju\u00edzo da possibilidade \u2013 sempre presente no Estado democr\u00e1tico de Direito \u2013 do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados (S\u00famula Vinculante 14), praticados pelos membros dessa institui\u00e7\u00e3o\u201d. [1]<\/a><\/span><\/div>\n
A possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o direta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico era \u2013 e acredito, continuar\u00e1 a ser \u2013 tema que provoca grande pol\u00eamica.<\/span><\/div>\n
Antes da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, as discuss\u00f5es eram travadas muito mais em termos institucionais do que do ponto de vista da investiga\u00e7\u00e3o criminal em si.  Tratava-se de uma briga de \u201cquem ganha\u201d e de \u201cquem perde\u201d poder. Os \u00f3rg\u00e3os de classe ligados aos Delegados de Pol\u00edcia insurgiam-se energicamente contra tal possibilidade. E, nesse sentido, tentaram a aprova\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba 37, derrotada n\u00e3o por argumentos jur\u00eddicos, mas por apelos emotivos das jornadas populares de junho de 2013. Da mesma forma, a Ordem dos Advogados do Brasil tamb\u00e9m se posicionava contrariamente a tal possibilidade. Obviamente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico considerava que a investiga\u00e7\u00e3o se inclui entre as suas fun\u00e7\u00f5es institucionais. Foi essa a posi\u00e7\u00e3o que prevaleceu.<\/span><\/div>\n
Mas agora, reconhecido o poder investigat\u00f3rio, novos problemas surgir\u00e3o para adaptar o sistema a um minist\u00e9rio p\u00fablico investigador.<\/span><\/div>\n
O primeiro deles, \u00e9 um d\u00e9ficit legislativo. Embora a decis\u00e3o reconhe\u00e7a que tais poderes investigat\u00f3rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e3o previstos e assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o, atualmente n\u00e3o existe uma lei que discipline o procedimento investigativo. Inexiste disciplina legal sobre as hip\u00f3teses de cabimento da investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, as formas de se iniciar tal procedimento investigat\u00f3rio, as dilig\u00eancias a serem realizadas, as hip\u00f3tese de arquivamento e seu controle, a necessidade de registro de tal investiga\u00e7\u00e3o, e os limites da publicidade de tal investiga\u00e7\u00e3o, etc.<\/span><\/div>\n
Num regime em que vigora \u2013 ou deveria vigorar \u2013 a \u201clegalidade da inteira repress\u00e3o\u201d, na feliz s\u00edntese de Figueiredo Dias), [2]<\/a> n\u00e3o h\u00e1 como admitir que tal disciplina possa se dar por ato diverso de lei, n\u00e3o suprindo, pois, tal d\u00e9ficit legislativo, por exemplo, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13\/2006, do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. [3]<\/a><\/span><\/div>\n
A aus\u00eancia de lei cria um \u00f3bice moment\u00e2neo ao exerc\u00edcio de tal poder investigat\u00f3rio. Sem lei disciplinadora da investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, qualquer investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inadmiss\u00edvel, por viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade. E, como explica Ada Pellegrini Grinover, tal regramento dever\u00e1 se dar por lei complementar, na medida em que o \u00a7 5\u00ba do art. 128 da CR determina que \u201cLeis complementares da Uni\u00e3o e dos Estados\u201d estabelecer\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es de cada Minist\u00e9rio P\u00fablico. [4]<\/a><\/span><\/div>\n
N\u00e3o acreditamos que a posi\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 um \u00f3bice de legalidade venha a prevalecer, at\u00e9 porque, o Supremo Tribunal Federal acabou por reconhecer a constitucionalidade das investiga\u00e7\u00f5es que j\u00e1 vinham sendo realizadas sem uma lei espec\u00edfica. Todavia, a aus\u00eancia de um regramento legal cria uma insuport\u00e1vel atua\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria  dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico na escolha dos crimes e das pessoas a serem investigados. Sem uma lei que determine quais casos podem ser diretamente investigados ou, ao menos, quais os crit\u00e9rios para se determinar tal atua\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 ao livre-arb\u00edtrio do promotor de justi\u00e7a escolher o que deseja e o que n\u00e3o quer investigar. N\u00e3o raro, crit\u00e9rios midi\u00e1ticos t\u00eam orientado tal escolha. S\u00e3o comuns investiga\u00e7\u00f5es criminais realizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no caso de crimes cometidos por pol\u00edticos, autoridades egr\u00e9gias, ricos empres\u00e1rios ou figuras famosas. H\u00e1, tamb\u00e9m, segundo se tem not\u00edcia, investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico no caso de pequenos delitos praticados pelo comum do povo. Mas quem determina qual caso investigar?<\/span><\/div>\n
Essa discricionariedade est\u00e1 ligada a um outro problema pr\u00e1tico de efici\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o criminal, que pode ser analisada a partir de tr\u00eas cen\u00e1rios: Se a investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentar o mesmo grau de efici\u00eancia que a realizada pela pol\u00edcia judici\u00e1ria, a discuss\u00e3o ser\u00e1 in\u00fatil e desnecess\u00e1ria. Se for pior, ser\u00e1 um contrassenso querer atribuir-lhe poderes investigat\u00f3rios. No entanto, se for melhor que a do inqu\u00e9rito policial, por que caber\u00e1 a um promotor de justi\u00e7a, sem que haja crit\u00e9rios legais, escolher que crimes ter\u00e3o uma \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o de primeira classe\u201d, sendo por ele investigados, e que delitos ficar\u00e3o relegados a uma investiga\u00e7\u00e3o policial de n\u00edvel inferior?<\/span><\/div>\n
H\u00e1, tamb\u00e9m, um argumento pol\u00edtico s\u00e9rio e fundado, que diz respeito ao jogo de for\u00e7as na persecu\u00e7\u00e3o penal: concentrar nas m\u00e3os de um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o as atividades de investiga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal implicaria um perigos\u00edssimo ac\u00famulo de poder, que facilmente poderia ser utilizado de forma abusiva ou apaixonada. A concentra\u00e7\u00e3o de poderes, em qualquer setor, favorece o abuso.<\/span><\/div>\n
Um segundo ponto a ser alterado \u00e9 que o reconhecimento de poderes investigativos do Minist\u00e9rio P\u00fablico gera outra necessidade legislativa, para assegurar a paridade de armas na investiga\u00e7\u00e3o: uma disciplina legal da investiga\u00e7\u00e3o defensiva. [5]<\/a><\/span><\/div>\n
Partindo-se da premissa de que o direito \u00e0 prova pressup\u00f5e um direito \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, [6]<\/a> \u00e9 ineg\u00e1vel que o acusado tem o direito de realizar atividades investigativas para descobrir fontes de provas de seu interesse e, posteriormente, requerer a produ\u00e7\u00e3o judicial do meio de prova respectivo.<\/span><\/div>\n
Mormente no caso da investiga\u00e7\u00e3o criminal, em que h\u00e1 um aparato estatal organizado e estruturado \u2013 a Pol\u00edcia Civil e Federal \u2013 para realizar a atividade investigativa das fontes de prova de interesse da acusa\u00e7\u00e3o, negar \u00e0 defesa tal direito seria defender uma inadmiss\u00edvel iniquidade, violadora da paridade de armas. Nem se argumente que a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria teria interesse na \u201cdescoberta da verdade\u201d e, portanto, buscaria elementos de provas tanto que confirmassem a hip\u00f3tese investigada quanto a eventual inoc\u00eancia do suspeito. Na pr\u00e1tica, tal postura mostrou-se irrealiz\u00e1vel, tendo a pol\u00edcia clara propens\u00e3o a buscar as fontes de prova acusat\u00f3ria, n\u00e3o se preocupando com elementos defensivos. [7]<\/a><\/span><\/div>\n
A despeito disso, o C\u00f3digo de Processo Penal n\u00e3o disciplina a atividade de investiga\u00e7\u00e3o defensiva, embora tamb\u00e9m n\u00e3o a pro\u00edba. [8]<\/a> Ali\u00e1s, n\u00e3o se pode esquecer que o art. 8.2, c<\/em>, da CADH, assegura a \u201cconcess\u00e3o ao acusado do tempo e dos meios adequados para prepara\u00e7\u00e3o de sua defesa<\/strong>\u201d, o que inclui, sem d\u00favida, o direito de investigar fontes de provas. A mera previs\u00e3o do art. 14 do CPP, de que o indiciado \u201crequerer qualquer dilig\u00eancia, que ser\u00e1 realizada, ou n\u00e3o, a ju\u00edzo da autoridade\u201d, \u00e9 claramente insuficiente.<\/span><\/div>\n
Entretanto, ainda que se admita que seja poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de atividade investigativa pela defesa, o grande problema \u00e9 que, sem um regime espec\u00edfico que assegure ao advogado do investigado poderes para realizar, por si ou por interm\u00e9dio de investigadores particulares, as atividades investigativas, sua efic\u00e1cia ser\u00e1 diminuta. Por exemplo, diante da not\u00edcia de uma eventual fonte de prova, a autoridade policial intima a testemunha para depor no inqu\u00e9rito.<\/span><\/div>\n
Todavia, que poderes o defensor teria para inquirir algu\u00e9m sobre fatos de interesse da defesa? A resposta \u00e9: nenhum. N\u00e3o h\u00e1 dispositivo legal que obrigue qualquer cidad\u00e3o a prestar esclarecimentos para  particulares. Uma \u201cintima\u00e7\u00e3o\u201d do defensor, para que algu\u00e9m compare\u00e7a ao seu escrit\u00f3rio para prestar esclarecimentos sobre fatos do interesse de seu cliente, ou mesmo para confirmar se a testemunha tem algum conhecimento espec\u00edfico sobre tal fato, seria um nada jur\u00eddico. Mesmo um simples convite para esclarecimentos poderia ser solenemente ignorado. Por outro lado, caso a testemunha comparecesse, conversasse com o advogado, narrando o que sabe sobre os fatos, ou o seu desconhecimento sobre os mesmos, e se tal contato fosse posteriormente revelado em ju\u00edzo, o advogado poderia ter sua atitude considerada violadora de regras deontol\u00f3gicas e, qui\u00e7\u00e1, caracterizadoras de crime.<\/span><\/div>\n
O que dizer, ent\u00e3o, da necessidade de examinar documentos em poder de terceiras pessoas e, em um grau ainda maior, inspecionar locais ou buscar e apreender fontes de provas?<\/span><\/div>\n
A an\u00e1lise do direito comparado mostra que, nos EUA, o direito \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o defensiva \u00e9 reconhecido como uma decorr\u00eancia da VI Emenda, que assegura o right to a counsel<\/em>, considerado como direito a uma defesa t\u00e9cnica efetiva. Do ponto de vista da atividade advocat\u00edcia, h\u00e1 um dever legal e deontol\u00f3gico de o defensor investigar os fatos. O duty to investigate<\/em>, isto \u00e9, o dever de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 corol\u00e1rio do dever de propiciar uma defesa efetiva. [9]<\/a><\/span><\/div>\n
Por outro lado, na It\u00e1lia, a investiga\u00e7\u00e3o defensiva firmou-se ap\u00f3s uma gradual evolu\u00e7\u00e3o legislativa. No regime origin\u00e1rio do CPP de 1988 havia apenas uma previs\u00e3o no art. 38 das normas de atua\u00e7\u00e3o do CPP, na forma de mera enuncia\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio, sem regulamentar a modalidade de desenvolvimento, o modo de documenta\u00e7\u00e3o e valor e forma de utiliza\u00e7\u00e3o. Simplesmente facultava-se ao defensor apresentar diretamente ao juiz os dados reunidos na investiga\u00e7\u00e3o preliminar. Todavia, tal previs\u00e3o foi interpretada restritivamente pela jurisprud\u00eancia, que n\u00e3o admitia que o resultado da investiga\u00e7\u00e3o defensiva fosse diretamente valorado como prova pelo juiz. A defesa, ent\u00e3o, tinha que requerer a juntada nos elementos de investiga\u00e7\u00e3o por ela obtidos nos autos da investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ou seja, todos os elementos de investiga\u00e7\u00e3o, inclusive os defensivos, deveriam ser canalizados para os autos da investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Posteriormente, a Lei n\u00ba 332\/1995 alterou tal disciplina, reconhecendo ao defensor o direito de introduzir seus elementos de investiga\u00e7\u00e3o no processo, mediante requerimento direto ao juiz, sem a media\u00e7\u00e3o ou o filtro do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Superou-se, assim, a denominada \u201cteoria da canaliza\u00e7\u00e3o\u201d, embora n\u00e3o existisse um regramento espec\u00edfico da investiga\u00e7\u00e3o defensiva. Com a Reforma Constitucional promovida pela Lei Constitucional n\u00ba 2\/1999, foi acrescido o \u00a7 6\u00ba ao art. 111 da Constitui\u00e7\u00e3o italiana, assegurando que o acusado disponha do \u201ctempo e das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para preparar a sua defesa\u201d, tornando-se necess\u00e1rio que se efetivasse o direito \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o defensiva. Logo depois, foi aprovada a lei da investiga\u00e7\u00e3o defensiva \u2013 Lei n\u00ba 397\/2000 \u2013, que acrescentou o t\u00edtulo VI-bis<\/em> do livro quinto do CPP italiano, prevendo a possibilidade de o defensor ou seu substituto, auxiliado ou n\u00e3o por investigador particular, realizar atividades de investiga\u00e7\u00e3o, com o objetivo de descobrir e individualizar elementos de provas favor\u00e1veis ao investigado. [10]<\/a><\/span><\/div>\n
Um terceiro ponto a ser destacado \u00e9 a necessidade de que se estabele\u00e7a uma fase de ju\u00edzo pr\u00e9vio de admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
Uma vez conclu\u00edda a atividade de investiga\u00e7\u00e3o inquisit\u00f3ria, e havendo o oferecimento da den\u00fancia, \u00e9 inadmiss\u00edvel que esta j\u00e1 possa ser recebida, sem que o denunciado tenha a pr\u00e9via oportunidade de se manifestar, de trazer aos autos os seus elementos de informa\u00e7\u00e3o colhidos na investiga\u00e7\u00e3o defensiva, e que possa influenciar o convencimento do juiz quanto ao ju\u00edzo de admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o do procedimento comum e de todos os procedimentos especial que n\u00e3o preveem uma resposta verdadeiramente pr\u00e9via ao recebimento da den\u00fancia ou queixa, para que ap\u00f3s o oferecimento da pe\u00e7a acusat\u00f3ria, o acusado seja citado, possa juntar aos autos os elementos de informa\u00e7\u00e3o da sua investiga\u00e7\u00e3o defensiva, para que o juiz, tendo a vis\u00e3o parcial dos dois conjuntos investigat\u00f3rios, decida sobre o recebimento da den\u00fancia ou sua rejei\u00e7\u00e3o liminar<\/span><\/div>\n
Por fim, mas n\u00e3o menos relevante, uma quarta mudan\u00e7a, n\u00e3o legislativa, mas de concep\u00e7\u00e3o, \u00e9 o reconhecimento de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem o poder de investigar, elimina toda e qualquer discuss\u00e3o sobre ser ele ou n\u00e3o uma \u201cparte imparcial\u201d. Tal express\u00e3o, que n\u00e3o deixa de ser um contradi\u00e7\u00e3o em termos, mostra bem o que em memor\u00e1vel passagem, Calamandrei destaca como \u201cabsurdo psicol\u00f3gico\u201d do Minist\u00e9rio P\u00fablico: \u201centre todos os cargos judici\u00e1rios, o mais dif\u00edcil, segundo me parece, \u00e9 o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Este, como sustent\u00e1culo da acusa\u00e7\u00e3o, devia ser t\u00e3o parcial como um advogado; como guarda inflex\u00edvel da lei, devia ser t\u00e3o imparcial como o juiz. Advogado sem paix\u00e3o, juiz sem imparcialidade<\/em>, tal \u00e9 o absurdo psicol\u00f3gico no qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico, se n\u00e3o adquirir o sentido do equil\u00edbrio, se arrisca, momento a momento\u201d. [11]<\/a><\/span><\/div>\n
A atividade investigativa \u00e9, sem d\u00favida, um atuar psicologicamente comprometido. Quem investiga, elege a hip\u00f3tese a ser investigada entre tantas poss\u00edveis. Considera que h\u00e1 uma hip\u00f3tese prefer\u00edvel e busca elementos para confirm\u00e1-la. Nesse context of discovery <\/em>\u00e9 poss\u00edvel que a descoberta de elementos, em sentido diverso da tese originariamente eleita, fa\u00e7a surgir novas hip\u00f3teses afastando aquela inicial. [12]<\/a> Mas isso n\u00e3o significa ser imparcial, mas apenas, uma mudan\u00e7a da vis\u00e3o parcial, antes comprometida com uma hip\u00f3tese, agora com outra.<\/span><\/div>\n
E, se esse Minist\u00e9rio P\u00fablico investiga, de forma parcial, para depois decidir sobre oferecer ou n\u00e3o den\u00fancia, evidente que estar\u00e1 comprometido com a hip\u00f3tese inicial e o processo, uma vez iniciado, ter\u00e1 por mola impulsionadora a inten\u00e7\u00e3o de produzir provas em ju\u00edzo que confirmem aquela hip\u00f3tese eleita, investigada e inicialmente conformada, por elementos de informa\u00e7\u00e3o que agora ter\u00e3o que ser transformados em meios de prova produzidos em contradit\u00f3rio judicial.<\/span><\/div>\n
Em suma, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, mais do que reconhecer o poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para se compatibilizar com um modelo acusat\u00f3rio de processo penal exigir\u00e1 uma complexa readequa\u00e7\u00e3o do sistema processual penal: (1) necessidade de uma lei que disciplina em que casos se iniciar, como conduzir e como concluir a investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico; (2) uma lei que discipline, igualmente, os poderes de investiga\u00e7\u00e3o defensiva: (3) previs\u00e3o de fase intermedi\u00e1ria, entre a investiga\u00e7\u00e3o inquisit\u00f3ria, e a instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, de um ju\u00edzo de admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o; (4) o reconhecimento do car\u00e1ter parcial do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tanto na investiga\u00e7\u00e3o quanto no processo penal.<\/span><\/div>\n
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Notas e Refer\u00eancias:<\/span><\/strong><\/div>\n
[1]<\/a> STF, Pleno, RE n.\u00ba 593.727\/MG, red. p\/ o ac\u00f3rd\u00e3o Min. Gilmar Mendes, julgado em 14.05.2015.<\/span><\/div>\n
[2]<\/a> Jorge Figueiredo Dias, Direito processual penal<\/em>. Coimbra: Coimbra Ed., 1974. v. 1, p. 77.<\/span><\/div>\n
[3]<\/a> Nesse mesmo sentido: Antonio Scarance Fernandes, Equil\u00edbrio na investiga\u00e7\u00e3o criminal. In: YARSHELL, Flavio Luiz; MORAES, Maur\u00edcio Zanoide (org.). Estudos em homenagem \u00e0 professora Ada Pellegrini Grinover<\/em>. S\u00e3o Paulo: DPJ RD, 2005, p. 326; Nereu Jos\u00e9 Giacomolli, A fase preliminar do processo penal: <\/em>crises, mis\u00e9rias e novas metodologias investigat\u00f3rias. <\/em> Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 67<\/span><\/div>\n
[4]<\/a>\u2009 Ada Pellegrini Grinover, Investiga\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Boletim do IBCCrim<\/em>, S\u00e3o Paulo, n. 145, dez. 2004, p. 4.<\/span><\/div>\n
[5]<\/a> Sobre a investiga\u00e7\u00e3o defensiva, no ordenamento brasileiro, cf.: Machado, Andr\u00e9 Augusto Mendes.Investiga\u00e7\u00e3o criminal defensiva<\/em>. S\u00e3o Paulo: RT, 2010; Scarance Fernandes, Equil\u00edbrio na investiga\u00e7\u00e3o \u2026, p. 327-328.<\/span><\/div>\n
[6]<\/a> A necessidade do reconhecimento de um direito \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o das fontes de prova \u00e9 destacado por Antonio Magalh\u00e3es Gomes Filho, Direito \u00e0 prova no processo penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: RT, 1997,<\/em> p. 88<\/span><\/div>\n
[7]<\/a> O problema seria o mesmo, ou talvez ainda pior, caso a investiga\u00e7\u00e3o fosse conferida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, pois, como observa Antonio Scarance Fernandes (Processo penal Constitucional<\/em>. 4 ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2005, p. 241), \u201cAinda que, ao se atribuir ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a supervis\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se define, como ocorre na It\u00e1lia, Espanha e Portugal, que ele colha elementos de prova favor\u00e1veis ao investigado, na pr\u00e1tica a institui\u00e7\u00e3o tem uma voca\u00e7\u00e3o para amealhar elementos que sustentem a sua acusa\u00e7\u00e3o, descurando-se da busca de informa\u00e7\u00f5es que auxiliem a defesa\u201d.<\/span><\/div>\n
[8]<\/a> Scarance Fernandes, Processo penal.<\/em>.., p. 241.<\/span><\/div>\n
[9]<\/a> Sobre o direito de investiga\u00e7\u00e3o defensiva nos EUA, cf. Diogo Malan, Investiga\u00e7\u00e3o defensiva no processo penal, Revista Brasileira de Ci\u00eancias Criminais<\/em>, a.20, v. 96, 2012.<\/span><\/div>\n
[10]<\/a>\u2009 Os arts. 391-bis a 391-decies do CPP preveem as a\u00e7\u00f5es cab\u00edveis na investiga\u00e7\u00e3o defensiva: conversa informal com testemunhas; pedido de declara\u00e7\u00e3o escrita a testemunha; obten\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de testemunhas registradas documentalmente; requisi\u00e7\u00e3o de documentos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; acesso a locais p\u00fablicos ou abertos ao p\u00fablico, para verifica\u00e7\u00e3o do estado do lugar ou de coisas; acesso a lugares privados ou n\u00e3o abertos ao p\u00fablico, desde que haja concord\u00e2ncia de que tem disponibilidade do lugar ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/div>\n
[11]<\/a> Piero Calamandrei, Eles, os ju\u00edzes, vistos por n\u00f3s, advogados<\/em>. Tradu\u00e7\u00e3o de Ary dos Santos. 3. ed. Lisboa: Cl\u00e1ssica, 1960 p. 59)<\/span><\/div>\n
[12]<\/a> Michele Taruffo, La prova dei fatti giuridici<\/em>. Milano: Giuffr\u00e8, 1992, p. 417.<\/span><\/div>\n
Fonte: Emp\u00f3rio do Direito<\/span><\/div>\n
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Por Gustavo Badar\u00f3  Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o chamado \u201cpoder de investigar do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d. No RE n.\u00ba 593.727\/MG, o qual foi submetido \u00e0 sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral, reconheceu-se que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode promover, por autoridade pr\u00f3pria, investiga\u00e7\u00f5es de cunho penal, desde que atendidos determinados par\u00e2metros: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico disp\u00f5e de compet\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66"}],"collection":[{"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}