{"id":52,"date":"2015-09-10T10:10:00","date_gmt":"2015-09-10T13:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/2015\/09\/10\/remicao-pela-leitura-ja-e-realidade-no-pais\/"},"modified":"2015-09-10T10:10:00","modified_gmt":"2015-09-10T13:10:00","slug":"remicao-pela-leitura-ja-e-realidade-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/remicao-pela-leitura-ja-e-realidade-no-pais\/","title":{"rendered":"Remi\u00e7\u00e3o pela leitura j\u00e1 \u00e9 realidade no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
Dois anos e meio ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o, a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 44\/2013<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o, nos pres\u00eddios estaduais e federais, de projetos espec\u00edficos de incentivo \u00e0 remi\u00e7\u00e3o pela leitura, j\u00e1 est\u00e1 consolidada em quase todo o pa\u00eds. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), por exemplo, instituiu, ainda em 2013, uma portaria de remi\u00e7\u00e3o de pena por meio de oficinas de leitura, com o objetivo de incentivar sua ado\u00e7\u00e3o pelos ju\u00edzes das varas de execu\u00e7\u00e3o criminal, e at\u00e9 o segundo semestre de 2016 espera-se que a iniciativa j\u00e1 esteja implantada em 90% dos pres\u00eddios do estado.<\/span><\/div>\n
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H\u00e1 diversos projetos em andamento de norte a sul do pa\u00eds \u2013 al\u00e9m do tribunal paulista, h\u00e1 iniciativas semelhantes em pres\u00eddios de cidades de Tocantins, Goi\u00e1s, Santa Catarina e Minas Gerais, entre outras. No Paran\u00e1, a Lei Estadual n. 17.329 instituiu a remi\u00e7\u00e3o da pena por estudo por meio da leitura desde 2012. A quantidade de projetos no pa\u00eds levou o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior a reformar uma decis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a Militar de S\u00e3o Paulo para permitir a remi\u00e7\u00e3o de pena de um detento pela leitura do livro \u201cA Cabana\u201d. Na decis\u00e3o, o ministro salienta que a remi\u00e7\u00e3o por leitura passou a ser estimulada em n\u00edvel nacional a partir da Recomenda\u00e7\u00e3o 44 do CNJ e que, atualmente, esse modelo vem sendo adotado em v\u00e1rios estados do Brasil.<\/span><\/div>\n
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Respaldo<\/strong> \u2013 O tribunal estadual de maior porte do pa\u00eds, o TJSP, instituiu a remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura por meio de uma portaria, em 2013, que estabeleceu a possibilidade de que o preso, no per\u00edodo de um ano, possa remir at\u00e9 48 dias de sua pena por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de resenhas de obras liter\u00e1rias dispon\u00edveis na unidade prisional. O texto define que o preso tem at\u00e9 30 dias para realizar a leitura de uma obra e apresentar a sua resenha a uma comiss\u00e3o formada no sistema prisional \u2013 em caso de suspeita de pl\u00e1gio, o juiz pode realizar a argui\u00e7\u00e3o oral do participante. O documento n\u00e3o obriga os ju\u00edzes a conceder a remi\u00e7\u00e3o, mas proporciona respaldo a essas decis\u00f5es.<\/div>\n

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De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do TJSP Jayme Garcia dos Santos Junior, a expectativa \u00e9 que, at\u00e9 o segundo semestre de 2016, a possibilidade de remi\u00e7\u00e3o pela leitura, que hoje acontece em alguns pres\u00eddios da capital e do interior, j\u00e1 seja realidade em 90% das unidades prisionais do estado. \u201cUma nova configura\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria recentemente implantada passou a concentrar em dez ju\u00edzes auxiliares da Corregedoria um maior n\u00famero de estabelecimentos carcer\u00e1rios, o que est\u00e1 facilitando a interlocu\u00e7\u00e3o com os ju\u00edzes e a expans\u00e3o dessa iniciativa\u201d, conta o magistrado.<\/div>\n
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De acordo com o magistrado, ap\u00f3s se engajarem no projeto, os presos se tornam agentes multiplicadores da iniciativa. \u201cIsso tem acontecido n\u00e3o apenas pelo benef\u00edcio de remi\u00e7\u00e3o da pena, mas tamb\u00e9m pelo benef\u00edcio pessoal, do que a leitura significou para eles\u201d, conta o magistrado.<\/div>\n
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Oficinas liter\u00e1rias<\/strong> \u2013 Ao tentar implantar a iniciativa da remi\u00e7\u00e3o pela leitura no pres\u00eddio de Porto Nacional, em Tocantins, o juiz Allan Martins Ferreira, da 2\u00aa Vara Criminal, se deparou com um problema decorrente do baixo n\u00edvel de escolaridade dos internos. O magistrado conta que eles at\u00e9 queriam participar, mas nem sabiam o que era uma resenha ou resumo. A solu\u00e7\u00e3o foi agregar o apoio de uma professora volunt\u00e1ria da rede estadual, que possui mestrado em Literatura, para coordenar oficinas liter\u00e1rias mensais com os presos.<\/div>\n

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A professora corrige as resenhas feitas, aprovando-as ou n\u00e3o, e conforme o caso, pede para que sejam reescritas. Atualmente, de acordo com o juiz, 20 dos 90 presidi\u00e1rios da cidade participam do programa, lendo, em geral, um livro por m\u00eas. \u201cA cada resenha aprovada eles ganham quatro dias a menos de pena. Ano passado, o interno que mais leu conseguiu fazer oito resenhas\u201d, relata. O projeto inclusive passou a permitir a participa\u00e7\u00e3o de presos analfabetos \u2013 nesse caso, em troca da remi\u00e7\u00e3o em dobro, um preso alfabetizado se responsabiliza por ler o livro ao colega, que deve apresentar sua opini\u00e3o na oficina liter\u00e1ria. \u201cGostaria muito de transformar o pres\u00eddio em um lugar mais din\u00e2mico e n\u00e3o apenas um deposit\u00f3rio de pessoas sem perspectiva\u201d, conta o juiz Allan Martins Ferreira.<\/div>\n
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Recomenda\u00e7\u00e3o 44<\/strong> \u2013 A Lei n. 12.433\/2011 alterou a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) \u2013 a Lei 7.210\/84 \u2013, para possibilitar a chamada remi\u00e7\u00e3o de pena pelo estudo de condenados presos nos regimes fechado e semiaberto. Ap\u00f3s a mudan\u00e7a, a primeira iniciativa de \u00e2mbito nacional para permitir a remi\u00e7\u00e3o da pena por meio da leitura foi a Portaria Conjunta 276\/2012, do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) e da Diretoria Geral do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que disciplinou o projeto de remi\u00e7\u00e3o pela leitura para os presos de regime fechado custodiados em penitenci\u00e1rias federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima. No ano seguinte, o CNJ, considerando a portaria j\u00e1 existente, editou a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 44, que trata das atividades educacionais complementares para fins de remi\u00e7\u00e3o da pena pelo estudo e estabelece crit\u00e9rios para a admiss\u00e3o pela leitura. A edi\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o foi solicitada ao CNJ pelos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Educa\u00e7\u00e3o pois, como a LEP n\u00e3o detalhou quais seriam as atividades complementares que possibilitariam a remi\u00e7\u00e3o, havia entendimentos distintos na esfera judicial.<\/div>\n

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Luiza de Carvalho Fariello<\/em><\/div>\n

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Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/div>\n

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