{"id":46,"date":"2015-10-20T11:10:00","date_gmt":"2015-10-20T13:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/2015\/10\/20\/cnj-e-oea-assinam-acordo-sobre-tratamento-penal\/"},"modified":"2015-10-20T11:10:00","modified_gmt":"2015-10-20T13:10:00","slug":"cnj-e-oea-assinam-acordo-sobre-tratamento-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/cnj-e-oea-assinam-acordo-sobre-tratamento-penal\/","title":{"rendered":"CNJ e OEA assinam acordo sobre tratamento penal"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), representada por sua Secretaria-Geral, assinam nesta segunda-feira (19\/10) um memorando de entendimento sobre pol\u00edtica judici\u00e1ria criminal e sistema carcer\u00e1rio. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, est\u00e1 em Washington (EUA) para assinar o documento e para participar de outros compromissos previstos em agenda oficial.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
O acordo CNJ-OEA ir\u00e1 consolidar a coopera\u00e7\u00e3o dos dois \u00f3rg\u00e3os no desenvolvimento, na implementa\u00e7\u00e3o e no interc\u00e2mbio de projetos no Brasil e nos demais Estados membros interessados em uma melhor distribui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e na concretiza\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas relacionadas ao sistema penitenci\u00e1rio e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal. Priorit\u00e1ria para a atual gest\u00e3o do CNJ, a pauta para a \u00e1rea criminal foi registrada na Portaria CNJ 16\/2015, que traz diretrizes de gest\u00e3o para o bi\u00eanio 2015-2016.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Acordo<\/strong> \u2013 Segundo o acordo de coopera\u00e7\u00e3o, o CNJ e a OEA atuar\u00e3o para promover medidas alternativas ao encarceramento; audi\u00eancias de cust\u00f3dia; expans\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a; melhoria da efici\u00eancia do Judici\u00e1rio para reduzir a popula\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria; informatiza\u00e7\u00e3o dos processos de execu\u00e7\u00e3o penal; fortalecimento da reinser\u00e7\u00e3o social pela melhoria da infraestrutura penitenci\u00e1ria; e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, assim como implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas de gest\u00e3o e planejamento no sistema penitenci\u00e1rio. <\/span><\/div>\n

<\/span><\/div>\n
Os projetos do CNJ contemplados para o aprimoramento do sistema de Justi\u00e7a criminal, como audi\u00eancias de cust\u00f3dia, Cidadania nos Pres\u00eddios, sa\u00fade nas pris\u00f5es e o sistema eletr\u00f4nico de execu\u00e7\u00e3o unificada, est\u00e3o sendo indicados como modelos de atua\u00e7\u00e3o judicial para as Am\u00e9ricas e poder\u00e3o ser levados para outros pa\u00edses membros da OEA. Al\u00e9m de buscar a implementar das a\u00e7\u00f5es almejadas, os \u00f3rg\u00e3os se comprometem a monitorar a execu\u00e7\u00e3o dos projetos e os resultados obtidos. Tamb\u00e9m haver\u00e1 um sistema de interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e de experi\u00eancias para facilitar a reintegra\u00e7\u00e3o social dos apenados e o respeito aos direitos humanos. <\/span><\/div>\n

<\/span><\/div>\n
Partes<\/strong> \u2013 O CNJ vai fornecer dados \u00e0 OEA e divulgar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a entidade, inclusive com legisla\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelo \u00f3rg\u00e3o internacional. Tamb\u00e9m incluir\u00e1 a entidade interamericana em debates p\u00fablicos de interesse realizados no Brasil e nas capacita\u00e7\u00f5es sobre temas vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal e ao sistema prisional. <\/span><\/div>\n

<\/span><\/div>\n
Al\u00e9m de apoiar o CNJ na gest\u00e3o de projetos e na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea criminal, assim como na difus\u00e3o de resultados, a OEA tamb\u00e9m convidar\u00e1 representantes do Conselho para reuni\u00f5es p\u00fablicas de interesse realizadas no \u00e2mbito da entidade internacional e de suas subdivis\u00f5es. <\/span><\/div>\n

<\/span><\/div>\n
A OEA foi fundada em 1948 e busca levar aos 35 Estados membros valores e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 paz, justi\u00e7a, solidariedade, colabora\u00e7\u00e3o, soberania, integridade territorial e independ\u00eancia. A entidade tem como seus pilares princ\u00edpios como democracia, direitos humanos, seguran\u00e7a e desenvolvimento.<\/span><\/div>\n

<\/span><\/div>\n
CIDH<\/strong> \u2013 Al\u00e9m do acordo com a Secretaria-Geral da OEA, o CNJ tamb\u00e9m firmar\u00e1 protocolo de coopera\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, um dos bra\u00e7os da OEA, nesta ter\u00e7a-feira (20\/10). O acordo CNJ-CIDH \u00e9 voltado ao aperfei\u00e7oamento da forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes brasileiros em temas de direitos humanos. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
FONTE: CNJ<\/span><\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), representada por sua Secretaria-Geral, assinam nesta segunda-feira (19\/10) um memorando de entendimento sobre pol\u00edtica judici\u00e1ria criminal e sistema carcer\u00e1rio. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, est\u00e1 em Washington (EUA) para assinar o documento e para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46"}],"collection":[{"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}