{"id":104,"date":"2015-02-24T20:46:00","date_gmt":"2015-02-24T23:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/2015\/02\/24\/susipe-formula-politica-estadual-para-mulheres-presas-no-para\/"},"modified":"2015-02-24T20:46:00","modified_gmt":"2015-02-24T23:46:00","slug":"susipe-formula-politica-estadual-para-mulheres-presas-no-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/susipe-formula-politica-estadual-para-mulheres-presas-no-para\/","title":{"rendered":"Susipe formula Pol\u00edtica Estadual para Mulheres Presas no Par\u00e1"},"content":{"rendered":"
O Comit\u00ea Especial para Formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Mulher Presa e Egressas do Sistema Penal Paraense, da Superintend\u00eancia do Sistema Penitenci\u00e1rio do Par\u00e1 (Susipe), enviou nesta quinta-feira (11) para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) a proposta para a Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade e Egressas do sistema prisional paraense.<\/span><\/div>\n
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“A cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea \u00e9 uma demanda nacional do Depen, diante da crescente inser\u00e7\u00e3o do g\u00eanero feminino no c\u00e1rcere. Em 2012, a Susipe instituiu, por meio de portaria no Di\u00e1rio Oficial do Estado, um comit\u00ea respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do plano estadual. Durante reuni\u00f5es, os 16 membros do comit\u00ea discutiram a reestrutura\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas do sistema penitenci\u00e1rio paraense, buscando desenvolver a\u00e7\u00f5es que reconhe\u00e7am a especificidade da mulher em regime de priva\u00e7\u00e3o de liberdade e egressas do sistema penitenci\u00e1rio”, explica o superintendente da Susipe, Andr\u00e9 Cunha.<\/span><\/div>\n
A proposta de pol\u00edtica estadual formulada pela Susipe segue as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade e Egressas do governo federal. Institu\u00edda em janeiro de 2014, por uma portaria interministerial, a pol\u00edtica vem reformular as pr\u00e1ticas do sistema prisional brasileiro, visando \u00e0 garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras.<\/span><\/div>\n
Entre os objetivos da pol\u00edtica nacional est\u00e1 o fomento \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres presas, assim como a assist\u00eancia \u00e0quelas que deixam o sistema prisional. Faz parte do plano tamb\u00e9m o monitoramento das presas provis\u00f3rias, no sentido de priorizar o atendimento jur\u00eddico e agilizar a conclus\u00e3o dos processos.<\/span><\/div>\n
O documento estabelece ainda a preven\u00e7\u00e3o de todos os tipos de viol\u00eancia e a humaniza\u00e7\u00e3o do sistema prisional feminino no que diz respeito \u00e0 arquitetura prisional. A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o de atividades e rotinas carcer\u00e1rias, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s diversidades e especifica\u00e7\u00f5es das mulheres, no que diz respeito \u00e0 idade, escolaridade, etnia, maternidade e outros aspectos, al\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es adequadas de cumprimento de pena, garantindo o direito \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.<\/span><\/div>\n
“No Par\u00e1, a Susipe custodia 733 mulheres nos mais diversos regimes, sendo que o total de vagas dispon\u00edveis atualmente \u00e9 de 578, um d\u00e9ficit de 155. As detentas paraense s\u00e3o mulheres, em sua maioria, n\u00e3o-brancas, com faixa et\u00e1ria entre 18 a 24 anos, com baixa escolaridade, presas por tr\u00e1fico de drogas. Muitas s\u00e3o m\u00e3es, o que n\u00e3o destoa das estat\u00edsticas demonstradas em n\u00edvel nacional”, explica a presidente do Comit\u00ea da Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Integral a Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal, Soliane Guimar\u00e3es.<\/span><\/div>\n
A inser\u00e7\u00e3o da mulher no mundo do crime \u00e9 um fen\u00f4meno recente. O encarceramento feminino no Brasil aumentou 256% nos \u00faltimos 12 anos, segundo o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias. O resultado \u00e9 um d\u00e9ficit de 14 mil vagas nos pres\u00eddios femininos. Mesmo assim a mulher detenta representa  apenas 7% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, de um total de 549 mil. S\u00e3o crimes menos violentos. Oitenta por cento dos casos s\u00e3o relacionados ao tr\u00e1fico de drogas.<\/span><\/div>\n
Melhorias <\/strong>\u2013 Mesmo antes de aprovada a pol\u00edtica estadual, j\u00e1 foram implementados avan\u00e7os pelo atual governo do Estado, com destaque para a inaugura\u00e7\u00e3o da primeira Unidade Materno-Infantil (UMI) da Susipe, a primeira do Norte do pa\u00eds, em maio de 2013. A unidade \u00e9 destinada \u00e0s mulheres presas que est\u00e3o gr\u00e1vidas e ali permanecem ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea, at\u00e9 que ele complete 1 ano de vida.<\/span><\/div>\n
“Na UMI, as detentas fazem o atendimento pr\u00e9-natal e garantem o per\u00edodo de aleitamento materno aos beb\u00eas. L\u00e1 elas recebem acompanhamento de uma equipe multidisciplinar de sa\u00fade composta por pediatras, enfermeiras, ginecologistas, assistentes sociais, psic\u00f3logos, terapeutas ocupacionais, odont\u00f3logos e nutricionistas. O atendimento \u00e0s internas e aos beb\u00eas na Unidade Materno-Infantil da Susipe \u00e9 24 horas e conta com uma ambul\u00e2ncia para emerg\u00eancias. O espa\u00e7o disp\u00f5e de 14 leitos e \u00e9 resultado de um conv\u00eanio celebrado, ainda em 2011, com o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional”, explica Soliane Guimar\u00e3es.<\/span><\/div>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o em andamento as obras de um ber\u00e7\u00e1rio, anexo ao Centro de Recupera\u00e7\u00e3o Feminino (CRF), cuja capacidade de atendimento \u00e9 tamb\u00e9m de 14 leitos para rec\u00e9m-nascidos e ser\u00e1 outra Unidade que obedecer\u00e1 as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), assegurando \u00e0s internas gr\u00e1vidas condi\u00e7\u00f5es adequadas para terem seus filhos, contando com os mesmos padr\u00f5es de atendimentos da Unidade Materno-Infantil.<\/span><\/div>\n
Somado a isso, h\u00e1 previs\u00e3o de entrega, at\u00e9 2015, do Centro de Reeduca\u00e7\u00e3o Feminino de Marab\u00e1, com 86 vagas em regime fechado, o primeiro do Norte do Brasil a ter um ber\u00e7\u00e1rio destinado \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o de beb\u00eas das internas custodiadas na casa penal. O espa\u00e7o contar\u00e1 com cinco leitos. A exist\u00eancia de um ber\u00e7\u00e1rio em pres\u00eddios femininos \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o da Lei 7.210\/ 1984, que institui que os estabelecimentos penais destinados \u00e0s mulheres devem abrir um espa\u00e7o adequado, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amament\u00e1-los, at\u00e9 seis meses de idade, no m\u00ednimo.<\/span><\/div>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o em obras o Centro de Reeduca\u00e7\u00e3o Feminino de Vit\u00f3ria do Xingu, com 105 vagas em regime fechado; o Centro de Reeduca\u00e7\u00e3o Feminino de Santar\u00e9m, com 96 vagas, em regime fechado e o Centro de Reeduca\u00e7\u00e3o Feminino de Marituba com 306 vagas, em regime fechado.<\/span><\/div>\n
Assim que aprovada pelo Depen, a pol\u00edtica estadual ser\u00e1 institu\u00edda em portaria. \u201cPor muito tempo na hist\u00f3ria, a especificidade da mulher esteve negada com um tratamento penitenci\u00e1rio impregnado de conceitos masculinos. Temos o compromisso em construir um sistema heterog\u00eaneo, que respeite as diferen\u00e7as de g\u00eanero daqueles que est\u00e3o encarcerados, tratando-os de acordo com suas peculiaridades e condi\u00e7\u00f5es pessoais. Mesmo antes de instituirmos a Pol\u00edtica Estadual temos trabalhado para melhorar e garantir um cumprimento de pena adequado para essas mulheres\u201d, conclui o superintendente da Susipe.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
Timoteo Lopes<\/span>
Superintend\u00eancia do Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado do Par\u00e1<\/span><\/div>\n
FONTE: <\/span>Ag\u00eancia Par\u00e1 de Not\u00edcias<\/a>.<\/div>\n
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