{"id":100,"date":"2015-03-07T16:08:00","date_gmt":"2015-03-07T19:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/2015\/03\/07\/quem-defende-a-reducao-da-maioridade-penal-e-que-deveria-ir-para-a-cadeia\/"},"modified":"2015-03-07T16:08:00","modified_gmt":"2015-03-07T19:08:00","slug":"quem-defende-a-reducao-da-maioridade-penal-e-que-deveria-ir-para-a-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direitopenaledemocracia.ufpa.br\/index.php\/quem-defende-a-reducao-da-maioridade-penal-e-que-deveria-ir-para-a-cadeia\/","title":{"rendered":"\u201cQuem defende a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 que deveria ir para a cadeia\u201d"},"content":{"rendered":"
Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo Tortura Nunca Mais de S\u00e3o Paulo e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, \u00e9 preciso repensar a maneira com que tem sido tratada a situa\u00e7\u00e3o de adolescentes que comentem atos infracionais no pa\u00eds. O especialista nega que as penalidades sejam brandas e diz que reduzir a maioridade penal s\u00f3 aumentaria a viol\u00eancia: \u201ca priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 sempre a forma mais cara de tornar as pessoas piores\u201d; confira a entrevista.<\/span><\/strong>

<\/span>Por Ma\u00edra Streit<\/span><\/em>

<\/span>Revista F\u00f3rum \u2013 A rela\u00e7\u00e3o entre adolescentes e a criminalidade \u00e9 multifatorial e bastante complexa. Envolve um contexto sociocultural ligado, por exemplo, a pobreza, viol\u00eancia, racismo e evas\u00e3o escolar. \u00c9 dif\u00edcil discutir e tentar problematizar a quest\u00e3o, na contram\u00e3o de tantos discursos simplistas sobre o assunto?<\/span><\/strong>

<\/span>Ariel de Castro Alves –<\/strong> O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente tem o car\u00e1ter mais preventivo do que repressivo. Se o ECA fosse realmente cumprido, sequer ter\u00edamos adolescentes cometendo crimes. Se o Estado exclui, o crime inclui. A aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas, programas e servi\u00e7os de atendimento, conforme prev\u00ea a lei, e a fragilidade do sistema de prote\u00e7\u00e3o social do Pa\u00eds favorecem o atual quadro de viol\u00eancia que envolve adolescentes como v\u00edtimas e protagonistas.<\/span>
Quem nunca teve sua vida valorizada n\u00e3o vai valorizar a vida do pr\u00f3ximo. O que esperar de crian\u00e7as e adolescentes que nunca tiveram acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, entre outros direitos? Muitas vezes, n\u00e3o tiveram sequer uma fam\u00edlia efetivamente. E sempre viveram submetidos a uma rotina de neglig\u00eancia e viol\u00eancia. A neglig\u00eancia, a exclus\u00e3o e a viol\u00eancia s\u00f3 podem gerar pessoas violentas.<\/span>
Entre as causas da criminalidade juvenil, temos o consumismo difundido em toda sociedade brasileira e a r\u00e1pida ascens\u00e3o econ\u00f4mica e social e o \u201cstatus\u201d gerado pelo tr\u00e1fico de drogas e pelo envolvimento com crimes, ainda que moment\u00e2neo e ilus\u00f3rio, se somam aos sistemas e programas educacionais e sociais bastante fr\u00e1geis e prec\u00e1rios, al\u00e9m da falta da oportunidades e a desagrega\u00e7\u00e3o familiar. A evas\u00e3o escolar e a depend\u00eancia de drogas tamb\u00e9m contribuem significativamente para o envolvimento de jovens com crimes.<\/span>
Se verificarmos o perfil dos jovens que est\u00e3o em unidades de interna\u00e7\u00e3o para adolescentes ou inseridos em outras medidas socioeducativas, concluiremos que praticamente todos eles s\u00e3o origin\u00e1rios de bairros com uma grande concentra\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o juvenil, mas com pouca oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, cultura, esportes, lazer, entre outros.<\/span>
Ningu\u00e9m nasce bandido! Toda pessoa tem algum talento a ser desenvolvido, mas se os servi\u00e7os p\u00fablicos ou de organiza\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o garantirem espa\u00e7os adequados para o desenvolvimento desses talentos, eles ser\u00e3o usados na criminalidade.<\/span>

<\/span>Revista F\u00f3rum \u2013 O que o senhor acha da ideia, bastante difundida, de que as penas aplicadas aos adolescentes no Brasil s\u00e3o brandas demais?<\/span><\/strong>

<\/span>Alves –<\/strong> Essa impress\u00e3o acaba sendo gerada pelo desconhecimento da popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o crime mais comum entre adultos e adolescentes \u00e9 o roubo. Muitas vezes, os adolescentes prim\u00e1rios que cometem roubos t\u00eam ficado dois ou tr\u00eas anos cumprindo interna\u00e7\u00e3o. No caso de adultos prim\u00e1rios que cometem roubos, eles v\u00e3o acabar cumprindo reclus\u00e3o pelo mesmo tempo dos adolescentes, entre dois e tr\u00eas anos, em raz\u00e3o das progress\u00f5es de pena. As medidas socioeducativas s\u00e3o proporcionais ao tempo de vida at\u00e9 ent\u00e3o dos jovens.<\/span>
Al\u00e9m disso, o adolescente pode, por exemplo, cumprir tr\u00eas anos de interna\u00e7\u00e3o e depois cumprir mais um ano de Liberdade Assistida ou Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade, estando, dessa forma, quatro anos seguidos cumprindo medidas de responsabiliza\u00e7\u00e3o. O adolescente \u00e9 inimput\u00e1vel porque n\u00e3o responde conforme o C\u00f3digo Penal, mas ele n\u00e3o fica impune.<\/span>
Se o adolescente autor de ato infracional sofrer transtornos psiqui\u00e1tricos e ficar demonstrada a sua periculosidade atrav\u00e9s de laudos e relat\u00f3rios ap\u00f3s os tr\u00eas anos de interna\u00e7\u00e3o, a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que entrou em vigor em abril de 2012, prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do tempo por prazo indeterminado, transformando a interna\u00e7\u00e3o socioeducativa em interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica e compuls\u00f3ria.<\/span>

<\/span>Revista F\u00f3rum \u2013 Existem v\u00e1rios tipos de medidas socioeducativas no pa\u00eds. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, vemos que a priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 utilizada muitas vezes de maneira banalizada. O senhor concorda? Quais as consequ\u00eancias desse excesso de jovens encarcerados?<\/span><\/strong>

<\/span>Alves –<\/strong> N\u00e3o existe d\u00favida de que h\u00e1 uma tend\u00eancia de encarceramento por parte de alguns setores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio no Brasil e em S\u00e3o Paulo, que n\u00e3o entenderam o que os especialistas do mundo tudo j\u00e1 conclu\u00edram: que a priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 sempre a forma mais cara de tornar as pessoas piores.<\/span>
Diante da como\u00e7\u00e3o popular e das pol\u00eamicas envolvendo a maioridade penal e o tempo de interna\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio tem se curvado \u00e0 press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e aplicado a interna\u00e7\u00e3o como a principal medida e n\u00e3o como exce\u00e7\u00e3o, em casos nos quais as demais medidas n\u00e3o seriam adequadas, conforme prev\u00ea a lei.<\/span>
Vemos que, em casos de tr\u00e1fico, principalmente, a op\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio tem sido majoritariamente pela interna\u00e7\u00e3o, mesmo quando o adolescente \u00e9 prim\u00e1rio, tem respaldo familiar e n\u00e3o estava portando arma de fogo. J\u00e1 existem decis\u00f5es do STJ e do STF reconhecendo que n\u00e3o deve se aplicar interna\u00e7\u00e3o para adolescentes prim\u00e1rios com respaldo familiar que foram acusados de tr\u00e1fico.<\/span>
A interna\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico contraria o ECA, por ser crime sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, principalmente quando o adolescente n\u00e3o est\u00e1 portando arma de fogo. Mas a quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica porque, em torno do tr\u00e1fico, \u00e9 claro que est\u00e3o a viol\u00eancia e a grave amea\u00e7a.<\/span>

<\/span>Revista F\u00f3rum \u2013 Pelo que o senhor tem acompanhado em todos esses anos, qual a real situa\u00e7\u00e3o das unidades de interna\u00e7\u00e3o brasileiras? Elas seguem a proposta educativa de ressocializa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/strong>

<\/span>Alves –<\/strong> Houve uma melhora significativa nas unidades de interna\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dez anos, principalmente ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente) sobre o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o poder p\u00fablico dever\u00e1 prestar atendimento a adolescentes autores de ato infracional) em 2006, com os processos de descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o dos atendimentos, cria\u00e7\u00e3o de pequenas unidades, entre outras medidas.<\/span>
Mas ainda a grande maioria das unidades apresenta grandes defici\u00eancias e precariedades na \u00e1rea educacional; falta de ensino profissionalizante; dificuldades quanto aos atendimentos de sa\u00fade, principalmente no tratamento dos adolescentes com dist\u00farbios psiqui\u00e1tricos e dependentes de drogas; falta de assist\u00eancia jur\u00eddica; desestrutura das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude, gerando morosidade nos processos de execu\u00e7\u00f5es de medidas; pr\u00e1ticas corriqueiras de maus-tratos e torturas, entre outros problemas.<\/span>

<\/span>Revista F\u00f3rum \u2013 O debate em torno da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal continua ainda bastante forte e, conforme mostram as pesquisas, essa mudan\u00e7a \u00e9, inclusive, defendida pela maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong>

<\/span>Alves –<\/strong> Essa discuss\u00e3o \u00e9 permanente porque a criminalidade juvenil tem aumentado. N\u00f3s tamb\u00e9m temos que reconhecer que, nesses quase 25 anos, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente gerou muitos avan\u00e7os com rela\u00e7\u00e3o ao atendimento \u00e0s crian\u00e7as, mas, ainda, no atendimento aos adolescentes, o poder p\u00fablico deixa muito a desejar, principalmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e profissionaliza\u00e7\u00e3o.<\/span>
A preven\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de pol\u00edticas sociais, custa muito menos que a repress\u00e3o. O futuro do Brasil n\u00e3o pode ser condenado \u00e0 cadeia. Entre as medidas, precisamos garantir vagas para os jovens em cursos profissionalizantes, independente de escolaridade e com direito a bolsas de estudos pagas pelo poder p\u00fablico. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio criar uma pol\u00edtica de incentivos fiscais para as empresas que contratem estagi\u00e1rios e aprendizes, entre os 14 e 21 anos, principalmente.<\/span>
As prefeituras e empresas p\u00fablicas tamb\u00e9m devem contratar esses jovens. O desenvolvimento econ\u00f4mico, social e as oportunidades de empregos, atualmente, n\u00e3o est\u00e3o chegando aos que mais precisam, os jovens com defasagem escolar, vulnerabilidade ou em conflito com a lei. O Sistema de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social em vigor no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 bastante fr\u00e1gil e falho no atendimento desta faixa et\u00e1ria.<\/span>

<\/span>Revista F\u00f3rum \u2013 Por que, na sua opini\u00e3o, diminuir a maioridade penal n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o problema?<\/span><\/strong>

<\/span>Alves –<\/strong> A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 medida enganosa, s\u00f3 vai gerar mais crimes e viol\u00eancia. Teremos criminosos profissionais, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido, cada vez mais precoces. Hoje, quem gerencia o sistema prisional em boa parte dos estados do Brasil, principalmente em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o \u00e9 o Estado e sim as fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/span>
Pra que querem tirar os adolescentes das unidades de interna\u00e7\u00e3o onde s\u00e3o atendidos por educadores, psic\u00f3logos, assistentes sociais, para coloc\u00e1-los em masmorras medievais, em aterros sanit\u00e1rios de pessoas, que s\u00e3o os pres\u00eddios do Pa\u00eds? Onde esses jovens ser\u00e3o educados por chefes de fac\u00e7\u00f5es criminosas. Quem defende isso deveria ir tamb\u00e9m para a cadeia! E, na pr\u00e1tica, \u00e9 isso que querem os defensores da redu\u00e7\u00e3o da idade penal.<\/span>

<\/span>FONTE: Portal F\u00f3rum<\/a><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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