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SOBRE O PROJETO DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Membros do grupo fazem campanha contra a redução da maioridade penalO Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia se manifesta contrariamente a redução da maioridade penal por diversos motivos, dentre eles porque:1. A medida é inconstitucional,...
Todos mobilizados contra a aprovação do projeto de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados!
Duas décadas depois de oficializada a primeira proposta de redução da maioridade penal no Brasil, o Congresso, que soma mais de 60 proposições com finalidade semelhante, nunca esteve tão perto de efetivar a mudança. A admissibilidade da Proposta de Emenda...
Depen e Ipea publicam pesquisa sobre a aplicação de penas e medidas alternativas
O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicaram nesta quarta-feira (25) o relatório completo da pesquisa 'A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas'. O estudo realizou um...
Inscrições ainda abertas
Faltando pouco mais de duas semanas para a palestra do Prof. Dr. Hélio Moreira, as inscrições estão sendo um sucesso e estamos muito satisfeitos em poder compartilhar isto, todavia, com tamanha procura é importante que quem ainda não se inscreveu, que o faça o quanto...
CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é instalada
Deputado Reginaldo Lopes foi eleito presidente da comissão. Deputada Rosangela Gomes é a relatora.A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (26) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que motiva e quais os custos econômicos e sociais do...
Caravana de Educação em Direitos Humanos na UFPA
PROGRAMAÇÃO:Data: 01 de abril de 2015Local: Auditório do Instituto de Ciências Jurídicas - ICJRua Augusto Corrêa, 01 - Campus Universitário do GuamáUniversidade Federal do ParáHorário: das 9h às 16h9h: Programação Cultural – Coletivo Tela...
Sessão de Desagravo organizada pela Comissão da Memória e Verdade da UFPA
Seminário famílias, adoção e homoafetividade
SEMINÁRIO FAMÍLIAS, ADOÇÃO E HOMOAFETIVIDADELocal: ICJ/UFPADIA 14/04/2015Credenciamento às 13h00minPROGRAMAÇÃO14h00min - 1ª MESA: FUNDAMENTALISMO E ESTATUTO DA FAMÍLIAWladirson Ronny da Silva Cardoso- Doutor em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em...
Audiência Pública “Ditadura Nunca Mais!”
A Comissão Estadual da Verdade e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará convida à todos (as) para audiência pública "DITADURA NUNCA MAIS".Local: Auditório João Batista - Assembleia Legislativa do Pará.End: Rua do Aveiro, 130, Praça...
Inscrições abertas para palestra do Prof. Dr. Hélio Moreira
Informamos que já estão abertas as inscrições para a palestra "As regiões de valoração onto-jurídica como categoria do Direito Penal" do Prof. Dr. Hélio Moreira. Para garantir a sua vaga no evento, basta se inscrever neste link aqui.