Notícias Archives - Página 5 de 6 - Direito Penal e Democracia

SOBRE O PROJETO DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Membros do grupo fazem campanha contra a redução da maioridade penalO Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia se manifesta contrariamente a redução da maioridade penal por diversos motivos, dentre eles porque:1. A medida é inconstitucional,...

CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é instalada

Deputado Reginaldo Lopes foi eleito presidente da comissão. Deputada Rosangela Gomes é a relatora.A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (26) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que motiva e quais os custos econômicos e sociais do...