REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL: AS INCONSISTÊNCIAS DA SÚMULA 231 DO STJ
Título do Trabalho:
REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL: AS INCONSISTÊNCIAS DA SÚMULA 231 DO STJ
Autores
Emy Hannah Ribeiro Mafra
Modalidade:
Artigo
Área Temática:
Criminologias e Subjetividades.
Data de Publicação:
13/01/2019
Idioma da Publicação:
Português
Página do Trabalho:
Título do Evento:
IV Seminário – 2015
Cidade do Evento
Belém
Título dos Anais do Evento
Anais do Seminário Direito Penal e Democracia
Meio de Divulgação
Meio Digital