No final de 2015 foi lançado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça o novo Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária – PNPCP (2015-2018). O documento busca compreender a política criminal brasileira trazendo alguns nortes.
O documento se divide em duas partes. A primeira apresenta as medidas relacionadas à porta de entrada do sistema penal, com o objetivo de revelar o que ocorreu para o crescimento contínuo da população carcerária. Nesta primeira parte é importante destacar as barreiras a vencer para a superação dos estigmas que envolvem as pessoas com transtornos mentais, já que muitas, que poderiam estar cumprindo medidas em meio aberto, ainda são levadas ao sistema de internação.
Outro grupo populacional de destaque no PNPCP é composto por mulheres. De acordo com o plano, o crescimento da população carcerária feminina tem sido superior ao dobro do aumento da população prisional masculina. E, por isso, a necessidade de atender às especificidades das mulheres.
Já a segunda parte do documento volta-se para fixação de diretrizes para o funcionamento do sistema prisional, do cumprimento de medida de segurança, do monitoramento eletrônico e das alternativas penais.
Outro grupo populacional de destaque no PNPCP é composto por mulheres. De acordo com o plano, o crescimento da população carcerária feminina tem sido superior ao dobro do aumento da população prisional masculina. E, por isso, a necessidade de atender às especificidades das mulheres.
Já a segunda parte do documento volta-se para fixação de diretrizes para o funcionamento do sistema prisional, do cumprimento de medida de segurança, do monitoramento eletrônico e das alternativas penais.
Para ver o Plano na íntegra clique aqui.
