REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL: AS INCONSISTÊNCIAS DA SÚMULA 231 DO STJ

Título do Trabalho:

REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL: AS INCONSISTÊNCIAS DA SÚMULA 231 DO STJ

Autores

Emy Hannah Ribeiro Mafra

Modalidade:

Artigo

Área Temática:

 Criminologias e Subjetividades.

Data de Publicação:

13/01/2019

Título do Evento:

IV Seminário – 2015

Cidade do Evento

Belém

Título dos Anais do Evento

Anais do Seminário Direito Penal e Democracia

Meio de Divulgação

Meio Digital

Como citar